Termos e Condições Gerais de Uso
Vigência Atualizada • Regulação Nacional
Estes Termos regem a navegação e a utilização dos serviços oferecidos por AppStore (CNPJ/CPF: 46743450000175), com sede em Maravilha - SC.
1. Aceite dos Termos
Ao acessar a plataforma, cadastrar anúncios ou realizar pedidos, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente todas as disposições aqui estabelecidas.
2. Regras de Conduta e Segurança
É terminantemente proibida a publicação de anúncios com conteúdo ilícito, fraudulento, falsificado ou que viole direitos de propriedade intelectual. Anúncios em desconformidade serão removidos sumariamente.
3. Foro de Eleição
Fica eleito o Foro da Comarca de Maravilha, Estado de SC, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.